Política de privacidade
Última atualização: 30 de outubro de 2026
1. Quem somos
O PeritoMCP (peritomcp.eu.cc) é operado por Tandrel, nome comercial de pessoa física inscrita no CPF sob o nº 577.767.808-47. O canal de privacidade, inclusive para falar com o encarregado de dados, é tandrelsupport@gmail.com, com o assunto "Privacidade".
2. Papéis no tratamento
- Dados da sua conta e da assinatura, como e-mail, plano e pagamentos: o PeritoMCP é o controlador.
- Dados que você cadastra sobre processos, partes e terceiros: você, perito, é o controlador. O PeritoMCP é o operador e trata esses dados apenas para prestar o serviço.
3. Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Finalidade e base legal |
|---|---|---|
| Conta | e-mail e, se usar o Google, nome | criar e proteger a conta (execução de contrato) |
| Assinatura | plano, status, identificadores da Stripe | cobrar e liberar o plano (contrato e obrigação legal) |
| Pagamento | dados do cartão | processados diretamente pela Stripe; não armazenamos o número do cartão |
| Carteira de trabalho | processos, prazos, quesitos, honorários e notas | prestar o serviço, conforme suas instruções |
| Técnicos | IP, data e hora de acesso, registros de erro | segurança e prevenção de abuso (legítimo interesse; Marco Civil, art. 15) |
| Controle do teste grátis | código irreversível (hash) do e-mail que usou o teste | garantir um teste por pessoa; é mantido mesmo após excluir a conta, sem guardar o e-mail em si (legítimo interesse) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
4. Onde os dados ficam
Sua carteira é salva na sua conta, em banco de dados na região de São Paulo, com acesso restrito ao seu usuário. Uma cópia fica no navegador de cada aparelho em que você entra, para funcionar mesmo sem internet. Ao sair da conta, essa cópia é apagada do aparelho.
5. Com quem compartilhamos
| Fornecedor | Função |
|---|---|
| Supabase | autenticação e banco de dados (região São Paulo) |
| Cloudflare | hospedagem e proteção contra ataques |
| Stripe | pagamentos e assinaturas |
| Google (Gmail) | envio dos e-mails com o código de acesso |
| Banco Central do Brasil | consulta pública de índices; nenhum dado seu é enviado |
| Conselho Nacional de Justiça (DJEN) | consulta pública de publicações, feita pelo seu navegador quando você pede e, de forma automática, pelo nosso servidor a cada poucas horas; só o número do processo e o nome do perito que você informar no monitoramento são enviados |
Anexos e equipe. Os arquivos que você anexa a um processo (fotos, croquis, laudos, documentos) ficam em armazenamento privado da sua conta, acessíveis só a você e, no plano Escritório, aos peritos que você convidar. Ao convidar alguém, você compartilha com essa pessoa toda a carteira. Você pode excluir arquivos e remover pessoas da equipe a qualquer momento. As publicações encontradas na varredura automática ficam numa caixa de avisos da sua conta até você dispensá-las.
Se você ativar os avisos de prazo no celular, criamos um link secreto da sua agenda. Quem tiver esse link vê os prazos pendentes (compromisso, data, número e objeto do processo). Você pode gerar um novo link ou desativá-lo a qualquer momento em Conta e dados.
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com base no art. 33 da LGPD. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta e carteira: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, excluímos em até 30 dias, salvo obrigação legal.
- Dados de faturamento: pelo prazo da legislação fiscal (em geral, 5 anos).
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Escreva para tandrelsupport@gmail.com com o assunto "Privacidade". Respondemos em até 15 dias. A carteira pode ser exportada a qualquer momento no próprio aplicativo. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso por usuário no banco de dados (Row Level Security). Os segredos ficam fora do código, e o pagamento é feito em página da Stripe. Em caso de incidente relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Cookies e armazenamento local
Usamos o armazenamento do navegador para manter a sessão, a preferência de tema e a cópia local da carteira. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo.